Desde dezembro, dados sobre criminalidade em Minas Gerais não estão ao
alcance do cidadão. Os registros produzidos diariamente pelas políciais
Civil e Militar deixaram de ser atualizados no site da Seds (Secretaria
de Estado de Defesa Social) e no mapa de resultados divulgado pelo
Governo de Minas. Os
últimos números disponíveis são de novembro de 2014.
A situação é criticada por especialistas, que atribuem à transparência
das informações uma importante ferramenta para a discussão de políticas
de combate à violência.
Mesmo sem considerar as estatísticas de dezembro, já é possível
considerar 2014 como o ano com maior registro de crimes em Minas. Em
2008, foram 69.468 casos. Depois de 50.625 registros em 2010 e 71.737 em
2012, em 2013 as estatísticas apontam 87.996 ocorrências. Só entre
janeiro e novembro de 2014, foram 94.702 casos em todo o Estado (
veja o gráfico abaixo). O número de homicídios, entretanto, caiu. Em 2013 foram 3.964 assassinatos em Minas, contra 3.738 até novembro de 2014.
Transparência
Alexandre Ciconello, assessor de direitos humanos da Anistia
Internacional Brasil, aponta erros graves em manter os dados longe do
conhecimento da população.
— A transparência é essencial para a sociedade civil saber a ocorrência
de crimes, em quais regiões são mais frequentes e quais são as vítimas
preferenciais para cobrar medidas de governo e para o próprio governo
tomar decisões. Sem isso é complicado ter uma política de segurança, o
que provoca uma ação reativa das polícias, operações sem articulação.
O coordenador do Crisp (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança
Pública da UFMG), Cláudio Chaves Beato Filho, não vê motivos para a
interrupção. Ele acredita que a divulgação das estatísticas deveria ser
mais detalhada. Em Belo Horizonte, por exemplo, não há a relação mensal
de crimes por bairros, como ocorre em São Paulo.
— A polícia tem os dados, realmente não sei porque não são divulgados
nem a razão de rever a metodologia. De todo modo, a divulgação mais
desagregada, mostrando os crimes nas localidades, seria mais adequada.
No escuro
Por enquanto, não há previsão para divulgação dos dados, segundo a
Seds. Em nota, a secretaria aponta que "a metodologia e apuração dos
dados de criminalidade violenta estão sendo reavaliadas pela nova
gestão", mas que isso não significa que há mudanças previstas.
Em janeiro, quando tomou posse, o governador Fernando Pimentel (PT)
determinou auditorias nas estruturas de governo com duração prevista de
três meses. A secretaria não confirma se a suspensão da publicidade dos
dados está relacionada a este estudo das administrações anteriores e não
apontou nenhum responsável para conversar com a reportagem sobre a
interrupção.