Em um clima tenso, com o Auditório completamente tomado por
policiais civis, militares deputados, autoridades e representantes de classe
repercutiram a prisão de Armando Pereira da Cruz enquanto dava uma
entrevista ao vivo nos estúdios da Rádio Itatiaia, na última terça-feira
(9). De um lado, inconformados com a ação policial, representantes de
sindicatos de profissionais da imprensa apontaram falta de bom senso e
agressão à liberdade de expressão. Já os policiais alegam que um mandado
de prisão tem que ser cumprido seja onde for, para a segurança da
população. A discussão se deu em audiência promovida pela Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta
terça-feira (16/12/14).
Armando Cruz foi preso pela Polícia Civil dentro dos estúdios da
Itatiaia enquanto dava uma entrevista para o programa Chamada Geral,
apresentado por Eduardo Costa. Ele é investigado na operação Lavagem III
da Polícia Civil, que investiga esquema de fraude, lavagem de dinheiro,
falsificação de documentos e corrupção que atuaria em Santa Luzia,
Vespasiano e Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e
também na Capital e em Sete Lagoas (Região Central do Estado). Ele
também é acusado de coação de testemunhas.
O jornalista Eduardo Costa apresentou um vídeo com imagens do
episódio e fez um breve relato do que aconteceu. Segundo ele, os dois
policiais responsáveis pela ação entraram na rádio e procuraram por ele
no estúdio, em que apresentava o programa ao vivo. Comunicado de que os
policiais queriam prender o acusado naquele momento, Eduardo Costa
relatou ter pedido paciência, enquanto entrava em contato com diretores
da rádio e o ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alkimim.
Apesar de o próprio ouvidor ter solicitado que os policiais
aguardassem fora da rádio para efetuar a prisão, eles seguiram adiante
com a operação e conduziram Armando Cruz à delegacia. O jornalista alega
que não foi apresentado nenhum mandado de prisão e questionou se eles
não estariam cumprindo ordens de alguém que queria “pegar” o acusado.
Para embasar essa afirmação, ele mostrou documento em que o delegado
Jonas Tomazi pede apoio imediato para a prisão de Armando Cruz,
inclusive com a informação de que ele estava na rádio.
O deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a reunião, fez questão
de esclarecer que a discussão não coloca em xeque o comportamento de
toda a corporação policial. Ele inclusive elogiou a polícia de Pedro
Leopoldo (RMBH) pela prisão da quadrilha envolvida nos crimes
investigados pela operação Lavagem III.
No entanto, o parlamentar questionou a razoabilidade da ação
policial, uma vez que o acusado se encontrava em uma emissora de rádio,
sem risco de fuga. Ele evocou também a liberdade de imprensa para
criticar a prisão do suspeito e ponderou que o episódio passa uma ideia
de truculência, ruim para a imagem da polícia.
O deputado João Vítor Xavier (PSDB), também radialista da Itatiaia,
defendeu o colega Eduardo Costa e criticou a prisão realizada na
emissora. “É inadmissível que um profissional da comunicação tenha seu
trabalho impedido”, protestou. Ele ainda defendeu o direito
constitucional de liberdade de expressão para atacar a ação policial e
argumentar que esse mesmo direito permitiu que servidores da segurança
pública fizessem suas reivindicações nos microfones da rádio.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas
Gerais, Kerison Lopes, descreveu a tensão vivida pelos jornalistas da
Rádio Itatiaia no momento da prisão. Ele disse que o presidente da
emissora, Emanuel Carneiro, destacou que não passou por episódio
semelhante nem na ditadura militar.
Policiais defendem cumprimento de ordem judicial
Contrapondo as críticas feitas na reunião, vários representantes da
Polícia Civil fizeram questão de elogiar os dois policiais que efetuaram
a prisão de Armando Cruz. O mais enfático foi o presidente da Comissão
de Prerrogativas do Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepominas),
delegado Paulo Felipe Saback. Ele ratificou que já havia sido expedido
mandado judicial para a prisão de Armando Cruz e menosprezou a
importância do documento, que segundo ele é dispensável em caso de crime
inafiançável.
O delegado, fazendo referência aos termos “razoabilidade” e “bom
senso” utilizados pelos críticos à atuação da polícia, ressaltou que a
doutrina policial estipula celeridade na prisão em situações similares e
que isso demonstra que os policiais foram prudentes. “Não houve
arbitrariedade e ilegalidade. Além disso, ninguém sabia se o procurado
estava armado ou poderia fazer o próprio jornalista de refém”, ponderou.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil
(Sindpol-MG), Denílson Martins, assim como o presidente do Sindpol minas,
Marco Antônio de Paula Assis, também defenderam a atuação da polícia.
“Todos se assustaram sim, mas porque a rádio estava ocupada por um
bandido procurado pela polícia”, resumiu Marco Antônio Assis.
Os deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Cabo Júlio (PMDB) também se
uniram à defesa dos policiais. Para o deputado Sargento Rodrigues, foi
uma "tempestade em copo d'água", até pelo fato de os envolvidos
possuírem “ficha irretocável”. Ele afirmou que é mesmo inconveniente
cumprir um mandado de prisão, mas que não existe nada que impeça que a
decisão seja cumprida em uma emissora de rádio.
No mesmo sentido, o deputado Cabo Júlio destacou que a prisão se
justificava pelo fato de que o acusado de intimidar testemunhas poderia
se utilizar de sua fala na rádio para dar continuidade às suas ameaças.
“O resultado pedagógico dessa prisão é que o cidadão com mandado de
prisão em seu nome será preso até se estiver no colo do Papa”, disse.
Corregedoria investiga o caso
Em resposta a diversos questionamentos dos participantes da reunião, o
subcorregedor da Polícia Civil, Antônio Gama Júnior, informou que no
mesmo dia da prisão ele foi à rádio e entrevistou funcionários. Com base
nessas informações, preparou um relatório preliminar e sugeriu apuração
administrativa e penal. Agora, o procedimento está a cargo de outro
membro da corregedoria. Assim, o subcorregedor não soube informar o
resultado da investigação, que será encaminhado para o Ministério
Público.