Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte propõe a criação de um curso de capacitação para ciclistas, ou seja, uma espécie de carteira de habilitação para os usuários de bicicletas na capital mineira. A medida já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nessa segunda-feira (11) e, se aprovada em plenário e virar lei, o documento será obrigatório a todo ciclista que circular pela cidade.
A proposta, de autoria do vereador e presidente do Clube Atlético Mineiro, Daniel Nepomuceno, prevê um curso com duração de 30 horas e oferecido gratuitamente pela Prefeitura de Belo Horizonte. Entre as disciplinas previstas na capacitação estariam Legislação de Trânsito, Primeiros Socorros, Segurança no Trânsito e Cidadania e, para ser aprovado, o interessado teria que obter uma pontuação mínima de 75%.
O vereador justifica a proposta como uma necessidade de "equilibrar a relação no trânsito, dando conhecimento das regras de circulação a todos os envolvidos". Ele também cita no projeto que "os motoristas e os motociclistas, para terem o direito de trafegar com seusveículos nas vias públicas, passam por um processo de formação nas auto escolas e são submetidos a aprovação pelo Detran. Já os ciclistas, que dividem o mesmo espaço no trânsito, nos logradouros públicos, não recebem qualquer tipo de formação".
Mas, a proposta tem causado polêmica entre os ciclistas da capital. Segundo o membro dos grupos "BH em Ciclo" e o "Bike Anjo BH", Carlos Edward, o projeto de lei é absurdo já que propõe algo que não está previso no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
— Não sou especialista, mas para mim é muito evidente que uma lei municipal não pode se sobrepor ao Código de Trânsito Brasileiro. Então, se o CTB não impõe isso, eu acho pouco provável que o projeto seja aprovado na esfera municipal.
Além disso, ele aponta que a iniciativa de Nepomuceno inverte a lógica prevista na legislação de trânsito brasileira, que prevê que os veículos mais pesados sejam responsáveis pela segurança dos mais leves, ou seja, carros e veículos de carga são responsáveis pelos motociclistas, ciclistas e pedestres.
— Com essa medida, o vereador quer responsabilizar os ciclistas pelos acidentes de trânsito quando, na verdade, o Código de Trânsito prevê o contrário. Se os acidentes acontecem é porque esta lógiha não está sendo respeitada.
Por isso, o ciclista defende a realização de campanhas educativas no trânsito orientando os motoristas em relação aos ciclistas e também aos pedestres. Ele disse ainda que, o tema do projeto de lei está sendo debatido nos fóruns realizados pelos grupos de ciclistas de Belo Horizonte e uma manifestação contra a medida deve ser organizada nos próximos dias.
A reportagem tentou ouvir o vereador Daniel Nepomuceno, mas ele não foi encontrado.
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