Rio
- Os 95 mil policiais e bombeiros militares ativos e aposentados do
Estado do Rio terão desconto de 11% para o Rioprevidência sobre a
Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret). O valor do débito
adicional será de R$ 70 a R$ 350, conforme a remuneração do servidor. O
novo desconto tem validade já a partir deste mês, com a folha de
pagamento que será creditada no dia 2 de março para inativos e dia 3
para os ativos.
De
acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), a
contribuição vai representar gasto adicional de R$13,8 milhões por mês
para esse grupo de militares, sendo R$9,8 milhões para os ativos e R$ 4
milhões para os inativos. O montante será destinado ao Rioprevidência.
Já o Tesouro Estadual vai arcar com R$ 19,6 milhões a mais por mês. O
valor é referente à contribuição patronal de 22% sobre a contrapartida
dos PMs e bombeiros militares ativos.
Em
nota, a Seplag explicou que a medida foi tomada devido à
obrigatoriedade jurídica da incidência de contribuição nesta
gratificação, por sua natureza remuneratória. E também seguiu orientação
da Procuradoria Geral do Estado, já que todos os 95 mil servidores
levavam a Gret para a aposentadoria, sem contribuir para o
Rioprevidência. Não haverá cobrança de retroativos.
Vale
lembrar também que os militares aposentados só vão contribuir com os
11% para a Gret no total que exceder o teto do INSS (R$ 4.663,75). Os
pensionistas estão de fora dessa nova obrigatoriedade, uma vez que o
valor que excede o teto do INSS já tem desconto para o Rioprevidência,
também de 11%.
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