O
Ministério Público do Tocantins entrou na Justiça para tentar suspender
promoções de policiais militares. Existem suspeitas de favorecimento e
apadrinhamento político.
A
lei estadual que regulamenta as promoções na Polícia Militar fala em
tempo de serviço, bravura no exercício da função e formação específica
para subir de patente. Mas uma medida provisória editada no início do
mês permite promoções utilizando o critério da excepcionalidade.
Com
base na medida, o sargento Aragão pulou seis patentes, passou a tenente
coronel em uma única ação publicada no Diário Oficial. Ele é deputado
estadual e não se elegeu senador na última eleição.
"Seria
possível, em tese, que um militar percorresse todos os postos, todas as
graduações da Polícia Militar, partindo de soldado a coronel, dentro de
um prazo de 15 dias", explica o promotor de Justiça Octahydes Ballan
Júnior.
Um policial militar disse que nos quartéis a insatisfação é grande.
“É uma situação de desânimo e de total descrédito com a nossa instituição", afirma o policial.
Além
da falta de um critério claro, o Ministério Público desconfia do uso
político das promoções. Os promotores tiveram acesso a dezenas de
pedidos enviados por políticos. Só um deputado estadual fez 27
indicações.
“São
esses os políticos que indicaram. Então existe uma conversa
generalizada de que quem não tem padrinho político não é promovido",
conta o promotor de Justiça Edson Azambuja.
O
comandante-geral da PM, Luiz Cláudio Beníficio, em resposta ao
Ministério Público reconheceu que as promoções baseadas na
excepcionalidade contrariam as leis da corporação. Mas disse que a
medida provisória se sobrepõe a elas.
O governador, autor da Medida Provisória, disse que ela beneficiou 10% do efetivo da PM e que não vê nenhuma irregularidade.
"A
Polícia Militar do Tocantins, é bom dizer, que ela é referência para o
Brasil. Não existe um só governador que tenha passado que não tenha dado
promoções. Não é caso de promover 10% da Polícia Militar que vai
colocar o estado em dificuldades. Então, legal, não são 10% de promoção
de militares que vai inviabilizar o estado", defende o governador do
Tocantins Sandoval Cardoso, do SDD.
Existem,
hoje, 4,1 mil policiais militares no Tocantins. O sargento Aragão, que
foi promovido a tenente-coronel, negou favorecimento, e disse que tem 30
dias para decidir se aceita ou não a promoção.
G1
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