Após decretar a prisão de funcionários de uma companhia aérea que o impediram de embarcar
em um voo no aeroporto de Imperatriz, no interior do Maranhão, o juiz
Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da comarca da cidade, foi
afastado do cargo em decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Maranhão (TJ-MA) nesta quarta-feira. Também foi instaurado
um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as
denúncias de abuso de poder por parte do magistrado. Cabe recurso.
No dia 6 de dezembro, Baldochi deu voz de prisão a três funcionários
da TAM após ser informado de que não poderia embarcar em um voo com
destino a Ribeirão Preto, no interior paulista, porque havia chegado
atrasado para o embarque. O juiz alegou que os empregados desrespeitaram
o direito do consumidor e convocou um policial militar para efetuar as
detenções. A investigação policial reuniu imagens das câmeras de
segurança do aeroporto que registraram o ocorrido.
O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que preside a
sindicância, afirmou que há "indícios graves de infração disciplinar",
segundo nota divulgada pelo TJ-MA. O afastamento foi decidido porque o
tribunal entendeu que a permanência do juiz no cargo poderia atrapalhar
as investigações. Até agora, Araújo já ouviu funcionários da TAM, o
delegado responsável pelo caso e o juiz Baldochi.
Araújo também destacou que o juiz já responde a "diversas
representações e reclamações" por práticas de abuso de poder e usurpação
de competência. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, existem outros
seis processos contra o juiz, que foram arquivados. Nesta semana, a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação contra
Baldochi por causa de denúncias de humilhação e tentativas de dificultar
o trabalho dos advogados na região. "Não dá para somar. As reclamações
são muitas", afirmou o presidente da OAB de Imperatriz, Malaquias Neves
"Tudo aí são antecedentes e talvez tenha outros casos que
possibilitem, que nos obriguem a tomar providências legais com a
abertura de novas investigações", afirmou o desembargador Araújo.
FONTE VEJA
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