Em um País que bate recordes de homicídios e roubos, tirar armas de circulação é essencial para reduzir a criminalidade. Somente nos últimos quatro anos, as polícias Militar e Civil apreenderam, a cada dia, 62 armas de fogo em Minas. Entre 2012 e 2015, foram recolhidas 91 mil armas.
Destas, 53 mil foram fabricadas no Brasil e, portanto, saíram do mercado legal antes de cair nas mãos de criminosos. Especialistas indicam que o tráfico internacional frequentemente vende armas brasileiras para o Brasil: por causa do baixo imposto de exportação, traficantes compram armas nacionais no exterior e reenviam ao País pela fronteira do Mercosul.
Do total de apreensões em Minas, 31 mil armas têm fabricação desconhecida (caseira ou adulteradas) e apenas 6.256 foram produzidas no exterior. As "importadas" lideram entre os calibres mais pesados, como metralhadoras e fuzis. Revólveres e pistolas, que são os dispositivos mais usados por criminosos e lideram a lista de apreensões, têm até 90% de fabricação nacional.
Na Grande BH, foram 18.241 até outubro de 2015, ou 12 por dia. Em Belo Horizonte, a cada dia, seis armas são apreendidas.
A descrição de todas as armas apreendidas em Minas entre janeiro de 2012 e dezembro de 2015 foi informada ao R7 pelo governo de Minas via Lei de Acesso à Informação (veja os quadros abaixo).
Pesquisas do Instituto Igarapé, dedicado à análise de segurança pública no mundo, comprovam que armas de fabricação nacional - e que foram vendidas legalmente - acabaram usadas na maior parte dos crimes no Brasil. Diretor de pesquisas do Igarapé, Robbert Muggah destaca à reportagem que o tráfico internacional é mais significativo quando envolve armamento pesado. Na maioria dos crimes, bandidos tiveram acesso a armas que saíram do mercado legalizado nacional.
— A narrativa popular diz que as armas são traficadas, mas os fatos mostram uma história diferente. A maioria das encontradas nas ruas de São Paulo e do Rio foi fabricada pela Taurus [Rio Grande do Sul]. Ou seja, 90% das pistolas apreendidas são da Taurus. Em SP, um estudo de 2013 descobriu que 77,9% delas foram feitas no Brasil. Os pesquisadores examinaram 10 mil armas e verificaram que 3,7% eram americanas e 1,9% europeia. Claro que temos um mercado negro ativo nas fronteiras, além de importações legais. Há 17,6 milhões de armas de fogo em circulação, e cerca de 57% são ilegais.
Exportação
As isenções de impostos para exportação obtidas pela indústria de armas nacional favorece a compra lá fora de um material que vai ser reenviado para o País de forma clandestina. Segundo o promotor André Ubaldino, Coordenador do Centro Operacional de Combate ao Crime Organizado, esta é uma prática tradicional dos traficantes há muitos anos.
— Quando os produtos são exportados, eles não carregam os tributos que suportam aqui. Com essa isenção, frequentemente exportamos mercadorias a preço mais baixo. Como é mais barato comprar lá fora, e aqui temos restrições para o comércio de armas, esse armamento é enviado para a América do Sul e retorna pela fronteira. É uma prática comum que precisa ser combatida com mais operações. Outra medida é o estabelecimento do porte ilegal como crime inafiançável, mas o STF declarou esta medida inconstitucional.
Muggah concorda.
— É interessante notar que temos o que chamamos de "blowback", quando armas exportadas pelo Brasil voltam para cá.
Autodefesa
O promotor André Ubaldino acredita que o porte deveria ter menos restrições, mas as punições para quem fugisse da norma seriam mais severas.
— Há muita polêmica. Uma arma não vai garantir defesa, mas se houvesse alterações na lei, o assaltante se sentiria mais inibido, porque hoje ele sabe que a vítima não possui uma arma. Só que a punição deveria ser mais severa, pois quem não busca a formalização vai agir fora da lei.
Iniciativas legislativas pretendem permitir que o cidadão comum tenha acesso menos restrito a armamentos. Defensor do porte por civis, o deputado Laudívio Carvalho (PMDB), é o relator do projeto que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a compra e o porte [PL 3.722/21]. No relatório enviado ao Congresso em outubro de 2015, o peemedebista afirma que manter as proibições é iniciativa de quem "pretende sequestrar o direito à legítima defesa dos homens e mulheres de bem".
Para o deputado, "há estatísticas produzidas, sabe-se lá como, dizendo que aqueles que reagem a assalto tem aumentada, consideravelmente, a chance de ser vitimado. Esse discurso pacifista fracassou diante dos crimes que aumentaram após o Estatuto".
Voto contrário na comissão, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) lembra que a lei facilitando a venda de armas acabaria valendo também para criminosos conseguirem o produto com facilidade e lembra que "armar o cidadão facilita que brigas e discussões familiares, no trânsito e outras situações de tensão escalem para um homicídio. Ter uma arma de fogo por perto faz com que o número de homicídios seja potencializado".
Citado no documento, o delegado da Polícia Federal Marcus Vinicius da Silva Dantas, da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas, aponta que as armas de bandidos têm DNA legal.
— A maioria são armas antigas que acabaram na clandestinidade. Muitas são compradas por ‘cidadãos de bem’ que venderam para conhecidos, que venderam para desconhecidos. Assim a arma chega ao criminoso.
Brasil evitou 120 mil homicídios
Ainda que registre recorde negativo de 50 mil homicídios a cada ano, o Brasil evitou outros 121 mil desde a entrada em vigor do Estauto do Desarmamento, em 2003. A projeção é do DataSUS com base na escalada de execuções ocorrida na década anterior à legislação.
Tenente-coronel da Polícia Militar e chefe do Centro de Jornalismo da PM, Gilmar Luciano destaca ao R7 que a facilitação de compra de armas por civis, que tramita no Congresso, pode ser arriscada.
— A vítima tem pouca possibilidade de reação. Mesmo se estiver com a arma debaixo do travesseiro. Ainda que seja treinada, atirar em um alvo de papel é bem diferente de enfrentar uma situação de adrenalina, sob ameaça. Portar arma não é vantagem, a pessoa é rendida e a arma acaba na mão do criminoso.
Ele afirma que a PM "cumpre a lei, não influencia em sua alteração", mas espera que "ainda que as mudanças sejam feitas, o controle continue rigoroso".
